Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Plano de aposentadoria antecipada. Coação não configurada.

Condicionamento à rescisão do contrato de trabalho.

Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Acidente de trabalho.

O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho

Acidente de trabalho.

Perda auditiva. Indenizações.

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Recurso dos reclamantes não provido.

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Abertura do comércio nos feriados. Leis nº 10.101/00 e 11.603/07.

Horas extras. Motorista. Passageiro.

Comprovado que o autor, motorista, ativava na condição de passageiro, à disposição da reclamada, cinco vezes por mês, devido é, como extra, o período correspondente.

Intervalo intrajornada. Parcial fruição. Limitação da condenação ao período faltante.

Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.

Despesa do empregador.

Costureira. Empresa de confecções. Vínculo empregatício caracterizado.

Negado provimento ao apelo.